Termos de Uso

Última actualização: Junho de 2026

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1. Sobre o SELO ODS ANGOLA

O SELO ODS ANGOLA é um programa de certificação independente que reconhece organizações alinhadas com os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em Angola. O site www.seloodsangola.com disponibiliza informação sobre o programa, os ODS e o processo de candidatura.

2. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma lícita e de acordo com os presentes Termos. É expressamente proibido:

3. Propriedade Intelectual

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Os ícones e imagens dos 17 ODS são propriedade das Nações Unidas e utilizados no âmbito das directrizes da ONU para a Agenda 2030.

4. Certificação e Uso do Selo

O direito de usar o logótipo e nome "SELO ODS ANGOLA" é exclusivo das organizações certificadas e válido apenas durante o período de vigência da certificação. O uso indevido do selo por organizações não certificadas constitui violação dos direitos de propriedade intelectual e pode resultar em acções legais.

5. Limitação de Responsabilidade

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7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação angolana. Qualquer litígio resultante da utilização deste site será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Angola.

9. Contacto

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